Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração

O caminhão que é apreendido transportando madeira irregularmente deve ser entregue ao autuado, desde que não traga risco de utilização em novas infrações.

Candidato a analista do Banco Central garante direito a nova contagem de pontos

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a cidadão aspirante ao cargo de analista do Banco Central do Brasil, área 1, contábil-financeira, regido pelo edital n.º 1/2000, por unanimidade.

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.

Mandato. Nova procuração outorgada pelo recorrente. Juntada aos autos pelo recorrido. Ausência de ressalva. Efeitos.

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas

inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense.

A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os

Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões

Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.

Congresso e tribunais não estão prontos

Apesar do prazo de seis meses para adequação, os órgãos ainda irão discutir a Lei de Acesso à informação

Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line

necessidade de lavratura de termo específico, nem de nova intimação do executado para apresentar impugnação

STJ edita duas novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto